Dúvidas
Nós sabemos que quando buscamos por um serviço jurídico surgem muitas dúvidas, por esse motivo separamos as principais dúvidas dos nossos clientes para você. Caso tenha outras, não deixe de nos perguntar.
Dúvidas Gerais
O escritório atua em diversas áreas do direito, como civil, imobiliário, trabalhista, previdenciário, entre outras.
A cobrança é realizada de forma personalizada, de acordo com a complexidade do caso e o tipo de serviço prestado, podendo ser feita por hora trabalhada, por tarefa ou por sucesso na ação.
O prazo médio para a solução de um caso depende da complexidade do caso e dos trâmites do processo, mas o escritório busca sempre agilizar os processos para garantir a satisfação do cliente.
Sim, o escritório oferece consultoria jurídica preventiva para empresas e pessoas físicas, visando evitar conflitos e reduzir riscos legais.
O escritório preza pelo atendimento personalizado e atencioso, oferecendo um canal de comunicação direto com os advogados para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento do caso.
Não, o escritório atende em diversas regiões do Brasil, oferecendo soluções jurídicas para empresas e pessoas físicas de diferentes áreas e segmentos.
A emissão de títulos do agronegócio é regulamentada pela Lei nº 8.929/1994 e pela Instrução CVM nº 400/2003. Esses títulos são emitidos por empresas do setor agropecuário (como cooperativas e indústrias), com o objetivo de captar recursos financeiros no mercado de capitais. Os títulos do agronegócio podem ser lastreados em créditos do setor (como recebíveis de vendas de produtos agrícolas) e oferecem ao investidor uma remuneração preestabelecida.
A regularização ambiental de propriedades rurais é regulamentada pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Os proprietários rurais devem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que prevê a recuperação de áreas degradadas e a manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal. A regularização ambiental é importante para evitar sanções administrativas e para a obtenção de financiamentos e créditos agrícolas.
É possível proteger interesses e evitar problemas legais no futuro por meio de medidas preventivas, como a elaboração de contratos claros e bem redigidos, a obtenção de registros e licenças necessárias, a implementação de políticas internas claras e a obtenção de consultoria jurídica em casos específicos.
O planejamento sucessório é o processo de planejar e organizar a transferência de bens e patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros ou beneficiários após sua morte, levando em consideração seus desejos e objetivos.
Fazer um planejamento sucessório é importante para garantir que a transferência de bens e patrimônio ocorra de acordo com os desejos da pessoa falecida e para minimizar conflitos entre herdeiros. Além disso, um planejamento sucessório bem elaborado pode ajudar a reduzir custos legais e fiscais e proteger os ativos da família.
Os principais documentos envolvidos no planejamento sucessório incluem testamentos, procurações, escrituras de doação, acordos de compra e venda e contratos de seguros.
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